Quem já possui habilitação de motorista sabe que, no Brasil, as penalidades por infrações de trânsito são aplicadas de duas maneiras: multa ou pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou na PPD (Permissão Para Dirigir). Normalmente, a escolha entre as duas penalidades é baseada na gravidade da infração, podendo resultar em apenas uma delas ou em ambas.

Dessa forma, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) classifica as infrações de trânsito em quatro níveis: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas possui uma pontuação que varia de 3 a 7 pontos.

Embora não seja complicado de entender, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o sistema de pontuação. Além disso, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trouxe alterações nas regras. Por isso, preparamos este artigo para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

Você gostaria de saber como funciona o sistema de pontuação na CNH, como consultar os pontos, quando eles expiram e outras informações? Então, continue lendo este artigo. Boa leitura!

Como funciona o sistema de pontuação na CNH?

Para entender como funciona o sistema de pontos na CNH, vamos começar desde o início, tudo bem? O Código Nacional de Trânsito, de 1966, já estabelecia alguns tipos de multas como punição para as infrações de trânsito. Em 1998, foi introduzido o sistema de pontos como uma das penalidades.

Uma curiosidade sobre essa mudança é que a anotação de pontos não é feita na CNH do motorista, mas sim em seu prontuário. Todos os motoristas que obtiveram sua habilitação de forma legal possuem um prontuário que registra sua conduta no trânsito. É nesse documento que todas as infrações cometidas são registradas.

Uma das razões para essa mudança no Código Nacional de Trânsito foi a facilidade que os motoristas financeiramente confortáveis tinham para pagar as multas. Isso significava que essas pessoas se sentiam livres para cometer qualquer tipo de infração, pois não havia dúvidas de que tinham condições de arcar com as despesas.

Portanto, a punição por pontos foi implementada como uma solução para intimidar os motoristas imprudentes. Além da multa, o motorista que cometer uma infração recebe pontos na CNH e, dependendo da soma desses pontos, corre o risco de ter sua carteira de habilitação suspensa.

Atribuição de pontos na CNH

Embora seja comum as pessoas pensarem que ao cometer uma infração perdem pontos, na verdade não se perdem, mas sim ganham-se pontos. A cada infração cometida pelo motorista, os pontos são acumulados de acordo com a gravidade da infração. Por exemplo, as infrações leves valem 3 pontos, as médias valem 4, as graves valem 5 e as gravíssimas valem 7.

Além disso, o motorista deve estar ciente de que existem infrações consideradas gravíssimas que têm o valor da multa alto e também geram a suspensão automática da CNH, independentemente da pontuação acumulada. Algumas dessas infrações incluem dirigir sob efeito de álcool, participar de rachas, não prestar socorro em acidentes, entre outras.

O limite de pontos permitidos na CNH varia de acordo com a categoria da habilitação:

• Motoristas que possuem CNH nas categorias A e B (motos e carros): podem acumular até 20 pontos em um período de 12 meses.
• Motoristas que possuem CNH nas categorias C, D e E (caminhões, ônibus e veículos de transporte de passageiros): podem acumular até 40 pontos em um período de 12 meses.

Caso o condutor atinja a pontuação máxima permitida em sua categoria dentro do período de 12 meses, sua CNH será suspensa. A duração da suspensão varia de acordo com a quantidade de pontos acumulados:

• Se o condutor acumular de 20 a 39 pontos em 12 meses, sua CNH será suspensa por no mínimo 6 meses.
• Se o condutor acumular 40 pontos ou mais em 12 meses, sua CNH será suspensa por no mínimo 12 meses.

É importante ressaltar que a suspensão da CNH não ocorre automaticamente ao atingir a pontuação máxima. O condutor será notificado pelo órgão de trânsito responsável e terá a oportunidade de apresentar sua defesa prévia e recorrer da decisão, seguindo os prazos estabelecidos.

Consulta de pontos na CNH

Para consultar a quantidade de pontos em sua CNH, é possível realizar a consulta de forma online, por meio do site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado. Geralmente, é necessário fazer um cadastro no site e utilizar seus dados pessoais para acessar as informações.

Também é possível consultar os pontos pessoalmente em uma unidade do Detran, apresentando os documentos necessários.

Validade dos pontos na CNH

Os pontos acumulados na CNH têm validade de 12 meses. Ou seja, após 12 meses da data da infração, os pontos referentes a ela deixam de contar para efeito de suspensão da carteira. No entanto, essas infrações ainda constarão no prontuário do motorista.

É importante destacar que mesmo que os pontos expirem após 12 meses, as infrações cometidas ainda podem ser consideradas em processos judiciais e administrativos, como recurso de multas ou em caso de reincidências.

Espero que estas informações esclareçam suas dúvidas sobre o sistema de pontuação na CNH. Lembre-se sempre de respeitar as leis de trânsito e dirigir com responsabilidade.

Fonte: VendAutos